O STF considerou que não cabe indenização em casos já pacificados, decorrentes de terras indígenas já reconhecidas e declaradas em procedimento demarcatório....
Diante do crescimento na quantidade de invasões em propriedade privada, faz-se necessário comentar sobre a suspensão do recolhimento de imposto territorial rural....
Houve considerável aumento da insegurança no campo e invasões de propriedade privada, motivo pelo qual são necessários esclarecimentos sobre a autotutela possessória....
A empresa rebate todas as críticas e tomará medidas judiciais...
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AGC do Frialto: Acrimat alerta que “banco não tem boi”...
STJ decide que multa ambiental só prescreve cinco anos após fim do processo administrativo...
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